Termos e Condições Gerais de uso das Ferramentas e dos Serviços da plataforma NOTIFIRE-API


Que entre si fazem,

De um lado, Omnia Telemática ltda, CNPJ, … doravamente denominada Omnia, criadora, mantenedora e proprietária das ferramentas comercializadas.

De outro a empresa CONTRATANTE identificada a partir do preenchimento do formulário digital no site da Omnia com IP data e hora de acesso registrados… (pensar sobre a hora que faremos isso), doravante denominada CONTRATANTE.

Cláusula 1ª – Objeto

1.0 O objeto deste Termo é estabelecer todas as regras e condições que se aplicam a todas as relações mantidas entre Omnia e CONTRATANTE.

1.1 A utilização dos serviços disponibilizados por Omnia , integralmente ou em parte, caracterizará aceitação plena deste Termo.

1.2 São partes integrantes deste Termo e submetidos às mesmas regras abaixo os seguintes anexos e páginas:

- Anexo I “produtos que geram notificação”
- Anexo II “produtos com contratação e pagamentos extra”
- Planos e Mensalidades: https://notifire-api.com/pt/signup

1.3 Ao utilizar a plataforma as ferramentas e serviços, A CONTRATANTE aceita integralmente as presentes normas
e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

Cláusula 2ª – Dos serviços e produtos

2.1 Os serviços e produtos disponibilizados são de natureza digital de propriedade intelectual e desenvolvimento próprios, licenciados para o CONTRATANTE, e/ou com permissão de acesso através de nossa plataforma às ferramentas, módulos e soluções de canais externos de comunicação digital, tais como redes META, OpenAI, ChatPion entre outros.

2.2 Os dois tipos de serviços descritos na cláusula 2.1 podem ser prestados de forma simultânea ou isolada, a depender das características do pacote contratado.

2.3. Os serviços são prestados na modalidade SaaS (Software as a Service), ou seja, Software como Serviço, não tendo sido feito por parte da CONTRATANTE nenhum investimento em seu desenvolvimento.

2.4 Os anexos I e II compõe as condições de desse TERMO DE SERVIÇO.

2.5 Qualquer um dos serviços contratados deverá ser utilizado exclusivamente para a finalidade empresarial para a qual foi concebido e originalmente contratado. Na hipótese de mal uso ou uso indevido (tais como enviar, propagar através de qualquer uma das ferramentas contratadas arquivos ou mensagens que atentem contra a segurança de qualquer espécie de terceiros ou da Omnia), a Omnia reserva-se o direito de cancelar a prestação de serviço ou interromper o uso do produto através de bloqueio de senhas ou outra maneira.


Cláusula 3ª – Das Obrigações da Omnia
Marcos leia essa e me fala se pensa em algum outro tópico. Daí eu discorro aqui.
- manter em funcionamento
- ter as licenças necessárias para utilização de softwares de terceiros exclusivamente em sua plataforma
- disponibilizar atendimento e suporte por meio digital online. O horário de funcionamento pode variar.
- realizar back-up semanal do sistema global, ou seja, da plataforma como um todo e não de dados específicos de cada CONTRATANTE.
tirar tudo que tem a ver com indenização
- manter protegidas contra vazamentos informações e dados da CONTRATANTE enquanto armazenados em seus servidores
- Manter profissional encarregado da proteção de dados (data protection officer).


Cláusula 4ª – Das Obrigações da Contratante

4.1. A Contratante não poderá carregar, armazenar, processar ou transmitir, por meio dos Serviços contratados, códigos, arquivos, scripts ou programas que sejam maliciosos ou que possam comprometer a segurança e integridade da Plataforma da Contratada ou causar danos a esta ou a terceiros;

4.2 É de responsabilidade da CONTRATANTE cuidar de suas credenciais de acesso – senhas e logins, assim como realizar backup frequente das informações gravadas em Notifire-api e suas ferramentas, notadamente cadastro de clientes.
No caso de extravio de credenciais o CONTRATANTE deverá informar imediatamente através dos canais de comunicação a OMNIA e solicitar alteração das informações.

4.3. A CONTRATANTE deverá se responsabilizar por qualquer autuação recebida pela OMNIA, advindos de qualquer parte terceira, inclusive órgãos governamentais, parceiros fornecedores da Omnia (META, OpenAI entre outros), canais de comunicação, gerados por ato ou fato praticado pelo CONTRATANTE ou qualquer outra pessoa agindo em nome deste ou de posse de suas credenciais de acesso aos serviços, plataformas e ferramentas disponibilizadas pela Omnia.
Inclue-se neste caso o envio de mensagens de conteúdo ilegal (político, pornografia e afins).
A CONTRATANTE deverá assumir toda e qualquer responsabilidade civil, criminal e financeira decorrente do evento, reembolsar, dar garantias legais e processuais, habilitar-se em processos legais ou administrativos e sempre quando possível solicitar formalmente a exclusão da Omnia desses trâmites ou processos.

4.4. Manter, às suas custas, hardwares, softwares, conexão suficiente com a internet e quaisquer outros requisitos para utilização da Plataforma;

4.5. É de responsabilidade da contratante zelar pela confidencialidade das informações mantidas na plataforma, sobretudo mas não se limitando à segurança dos dados dos usuários, seguindo o que rege a legislação em vigor LGPD.

4.6. A CONTRATANTE está ciente que todo e qualquer desenvolvimento de serviço, módulos, sistemas e outros, realizado em nossa plataforma, mesmo que a pedido da CONTRATANTE e realizado mediante pagamento, pertencerá de formas perpétua, irrevogável, irretratável, sublicenciável e gratuita à Omnia e poderá ser comercializado à terceiros, sem ônus ou obrigações devidos ao CONTRATANTE, no Brasil ou exterior.

4.7. A CONTRATANTE está ciente e reconhece que a Omnia é titular ou licenciada de todos os direitos, títulos e interesses de qualquer propriedade intelectual relacionada aos serviços prestados através de sua plataforma, EXCETO em relação às licenças contratadas pela CONTRATANTE, outorgadas por terceiros, através da plataforma Omnia ou diretamente.


4.8. À CONTRATANTE cabe exclusivamente a redação e escolha do conteúdo a ser enviado nas mensagens trafegadas através dos serviços e utilizadas nos textos das respostas automáticas e robôs. O conteúdo é da inteira responsabilidade da CONTRATANTE.

4.9. A CONTRATANTE deverá observar a legislação vigente, inclusive a LGPD ao formular e publicar seu conteúdo, observando, mas não se limitando a:
i. Se identificar de forma, clara, precisa e legítima;
ii. Não violar direitos de terceiros;
iii. Respeitar os direitos de titulares de dados pessoais tratados pela comunicação realizada;

4.10. A CONTRATANTE deverá Garantir autorização formal (“opt-in”) do Destinatário antes que qualquer comunicação com este seja iniciada. Este opt-in deverá conter informações que permitam a identificação do Destinatário, garantindo-se, ainda, que referidas informações de identificação repassadas serão tratadas com segurança.

4.11. O CONTRATANTE deverá garantir a possibilidade do cancelamento formal (“opt-out”) da autorização pelo Destinatário através de mensagens “MO”, links de cancelamento (e-mail) ou outros meios aplicáveis para eventuais outros canais;

Cláusula 5ª – Da alteração e/ou atualização desse TERMO e outros anexos que compõe o contrato.

5.1 Sempre que necessário, e para reproduzir eventuais alterações ou atualizações na plataforma, ferramentas e soluções, serão realizados ajustes nesse TERMO e demais anexos.
Nessa hipótese você será avisado com 30 dias de antecedência através dos canais de comunicação da Omnia.

5.2 O prazo de 30 dias poderá não ser seguido na hipótese de alterações e atualizações ocorrerem em decorrência de mudanças de legislação, ordem judicial, mudança de políticas de contratação de canais (Facebook, Instagram, Whatsapp, OpenAI entre outros) em prazo inferior.

5.3 É responsabilidade da CONTRATANTE manter-se informada e atualizado quanto às políticas de uso e contratação dos serviços e produtos disponibilizados pela Onmia. A continuidade de utilização desses serviços ou produtos após alteração e atualização das políticas implicará na completa aceitação das novas políticas.

Cláusula 6ª – Da cessão ou transferência de contrato pela Contratante

6.1 A CONTRATANTE fica ciente que esse contrato é vinculado ao CNPJ ou CPF dele constantes, portanto não pode ser cedido ou transferido para outrem.

Cláusula 7ª – Do caso fortuito e força maior.

7.1 Ocorrendo eventos classificados como fortuitos ou força maior, a parte que tiver ciência do evento deverá comunicar à outra em até 3 (três) dias da ciência juntamente com meditas para sanar ou mitigar os efeitos negativos de tal evento, quando de sua alçada.

7.2 Valores devidos pela CONTRATANTE referentes aos serviços contratados disponíveis, não interrompidos, serviços já prestados ou já usufruídos continuam sendo devidos, não sendo o evento de caso fortuito ou força maior motivo para não quitação desses débitos.

Cláusula 8ª – Do encerramento do contrato

Este contrato poderá ser encerrando total ou parcialmente nos seguintes cenários:
i - Os serviços contratados não puderem ser disponibilizados pela Omnia, seja por questões técnicas ou estratégicas;
ii - No caso de falência ou situação de recuperação judicial de qualquer uma das partes envolvidas na prestação e tomada de serviços contratados;
iii – A CONTRATANTE permanecer inadimplente por período superior a 60 (noventa) dias;
iv - A CONTRATANTE descumprir qualquer uma das suas obrigações aqui estabelecidas ou fizer mal uso das ferramentas e soluções contratadas, tais como mas não se limitando a essas, envio de mensagens ou arquivos danosos e SPAM.
v - Não cumprimento por qualquer uma das partes (CONTRATANTE e Omnia) após 5 dias de notificação por escrito com qualquer obrigação prevista em Contrato.

Cláusula 9ª – Da suspensão por tempo determinado dos serviços

8.1 A Omnia poderá suspender temporariamente o acesso aos serviços, sem prejuízo da rescisão do Contrato quando aplicável, sempre que:
i – A CONTRATANTE enviar mensagens cujo conteúdo esteja em desacordo com a legislação aplicável ou com as diretrizes que constam nestes Termos;
ii - Houver determinação judicial;
iii - Sem aviso prévio, quando a CONTRATANTE permanecer inadimplente por período superior a 10 (dez) dias;
iv - For identificado danos ou tentativa de danos causados pela CONTRATANTE ou terceiro a ela ligada de qualquer forma ou maneira;

8.2 No caso de suspensão de serviços decorrentes de ação culposa ou dolosa por parte do CONTRATANTE ou qualquer pessoa a ele ligada, eventuais valores devidos até o momento da suspensão deverão ser quitados.

Cláusula 9ª – Serviços em Fase Beta

9.1 A Omnia, ocasionalmente, poderá disponibilizar serviços em fase Beta. A classificação de um serviço como “Beta” será realizada sempre de forma clara e prévia à sua utilização;

9.2 Os serviços em fase Beta são aqueles que não estão 100% (cem por cento) finalizados e que estão em constante evolução, mas que apresentam melhorias ou novas funcionalidades já aptas a serem utilizados de maneira funcional e eficaz;

9.4 Serviços em fase Beta poderão não apresentar perfeito funcionamento. Assim, condições como disponibilidade, eficiência e outras encontradas em serviços regulares podem não se aplicar e a Omnia não nos responsabiliza por qualquer falha ocorrida na utilização destes serviços;
9.5 A utilização de serviços em fase Beta pela CONTRATANTE é voluntária e sob conhecimento das disposições previstas nesta cláusula. Assim, a Omnia não nos responsabiliza por atos ou fatos eventualmente danosos ligados diretamente à utilização do serviço em fase Beta;

Cláusula 10ª – Da integração com softwares de terceiros

10.1 A CONTRATANTE concorda que em realizando a integração dos serviços disponibilizados em nossas plataformas, as disposições desse TERMO e outros documentos constantes da contratação dos serviços continuam válidos e que quaisquer danos ou prejuízos ocorridos em decorrência da integração, seja à CONTRATANTE ou à terceiros são de total responsabilidade da CONTRATANTE.

10.2 Quaisquer danos ou prejuízos originados a partir destes softwares próprios DA CONTRATANTE ou de terceiros serão da integral responsabilidade da CONTRATANTE;

10.3 A partir da realização da integração dos serviços da Omnia com softwares de terceiros, todas as informações trafegadas pelas soluções ou ferramentas integradas serão necessariamente compartilhadas com o terceiro.

Cláusula 11ª – Do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços contratados

11.1 A CONTRATANTE concorda que no caso de alteração de valores praticados por parceiros comerciais diretamente relacionados aos serviços fornecidos pela Omnia (inclusive mas não limitando-nos aos valores cobrados pela META para trafego de mensagens pelo whatsapp, pelo OPENAI, responsável pelo ChatGpt e outros, poderá a Omnia recalcular o valor final do serviço contratado pela CONTRATANTE e informá-la num prazo de pelo menos 30 dias. O prazo não será cumprido no caso de a Omnia ser comunicada pelo parceiro com prazo menor que o estipulado.

11.2 Na hipótese de a CONTRATANTE não concordar com a alteração proposta, poderá extinguir o contrato sem qualquer ônus ou multa, desde que tal ato ocorra antes do início da vigência dos novos valores.

11.3 A CONTRATANTE está ciente e concorda que o valor estipulado para os serviços e produtos da Omnia passará por reajuste a cada período mínimo de 12 meses contados a partir da data de assinatura desse contrato, utilizando-se como índice de referência a variação positiva do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV).

Cláusula 12ª – Dos valores

Os critérios de cobrança para cada um dos serviços e produtos disponibilizados pela Omnia poderão variar e serão sempre discriminados no Plano Comercial ou Proposta Comercial contratado.

Cláusula 13ª – Disposições finais

13.1 Os serviços e ferramentas disponibilizados pela Omnia não foram desenvolvidos para realizarem SPAM;

13.2 Quando qualquer das partes, por livre e espontânea vontade não fizer valer qualquer das regras que disciplinam essa relação, ou qualquer direito que possuamos, tal fato não deverá ser interpretado como uma renúncia nem como nova estipulação contratual;

13.3 Se, por qualquer motivo, alguma disposição contratual for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais – no que não for impossível ou ilógico – permanecerão inalteradas e plenamente eficazes. Se necessário, as disposições afetadas poderão ser substituídas por novas, cujos efeitos se aproximem ao máximo daqueles originalmente desejados pelas partes, desde que sejam aceitas e acordadas;

13.4 Essa relação NÃO é de exclusividade. Assim, a CONTRATANTE e a Omnia permanecem livres para manter relações comerciais com outros fornecedores ou clientes;

13.5 Tanto a CONTRATANTE quanto a Omnia deverão envidar todos os esforços possíveis para obrigar eventuais sucessores a cumprir com as obrigações assumidas contratualmente;

13.6 A Omnia é prestadora de serviços e tomadora de serviços, de modo que não será considerada, em nenhuma hipótese, como um meio para constituir uma sociedade, joint venture, associação, mandato, representação, agência, consórcio ou ainda, configurar uma relação trabalhista sob qualquer formato;

13.7 Caso venha a ser distribuída reclamação trabalhista em razão desta relação comercial, deverá a parte que for responsável a qualquer título pelo reclamante manter indene a parte que foi equivocadamente alvo da reclamação.

Cláusula 14ª – Do direito aplicável e foro.

14.1 Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será
aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação
consumerista.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se
encontra a sede do editor do site.









ANEXO I – TERMOS ESPECÍFICOS DE USO DA PLATAFORMA NOTIFIRE-API* QUE GERAM NOTIFICAÇÃO
*Inclusive mas não se limitando aos serviços listados abaixo:

• NOTIFIRE – Automação do Instagram
• ZAPFIRE – Automação do Whatsapp (solução proprietária ou solução oficial)
• Marca e Confirma
• Campanhas por Whatsapp
• Robô de aniversários
• Robô de novos clientes
• Reservas de mesas
• Pesquisas, NPS e formulários

- Estes serviços geram notificações (mensagens) que serão enviadas através de contas de redes sociais da CONTRATANTE (Whatsapp , Instagram) diretamente para as contas de redes sociais do usuário final, cliente da CONTRATANTE.
- O conteúdo, horário de envio e demais aspectos da notificação são de única e inteira responsabilidade da CONTRATANTE.
- A CONTRATANTE assume toda a responsabilidade Legal sobre as campanhas e materiais que enviar ao cliente, inclusive do ponto de vista da propriedade de dados, imagens, vídeos, sendo vedado o envio de qualquer conteúdo de material político e, principalmente, de caráter preconceituoso, racista ou difamador.
- Obter opt-in e opt-out para envio das notificações é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.
- A CONTRATANTE está ciente que o envio de notificações está sujeito aos termos de uso das referidas redes sociais, que poderão sem aviso prévio bloquear ou banir a conta de origem das notificações (da CONTRATANTE).
- A CONTRATADA está ciente e concorda que deve usar o que dispõe a legislação em vigor, inclusive a LGPD ao criar conteúdo e realizar envio de notificações.
- A Omnia não se responsabiliza pelo conteúdo ou horário de entrega das notificações nem por eventuais bloqueios ou banimentos que a CONTRATANTE possa vir a sofrer em decorrência do uso dos serviços ou ferramentas disponibilizados.
























ANEXO II – TERMOS ESPECÍFICOS DE SERVIÇOS QUE GERAM CONTRATAÇÃO E COBRANÇA EXTRA

A CONTRATANTE está ciente e concorda em contratar serviços de terceiros (META, OPENAI entre outros) para plena utilização dos serviços disponibilizados pela Omnia relacionados abaixo, mas não se limitando a esses:
• Instafire (com ChatGPT e Instagram)
• Zapfire (com e Whatsapp e ChatGPT)

• A CONTRATANTE está ciente e concorda que ao contratar soluções de parceiros da Omnia estará sujeito às Políticas, Termos e Condições de Uso da ferramenta contratada sendo de sua inteira responsabilidade procurar, entender e enquadrar-se na correta utilização das soluções, e sem prejuízo às disposições contidas nesse TERMO.
• A CONTRATANTE está ciente e concorda com a política de preços praticada por terceiros (META, , ) e reconhece que tais politicas estão fora do poder de ação da Omnia.
• A CONTRATANTE está ciente e concorda que o não pagamento dos serviços contratados de terceiros, seja por intermédio da Omnia ou diretamente poderá ocasionar interrupção dos serviços contratados.
• A CONTRATANTE está ciente e concorda que os parceiros podem atualizar e modificar unilateralmente e sem aviso prévio quaisquer Políticas, Termos e Condições de Uso de seus serviços, cabendo à CONTRATANTE acatar ou descontinuar o contrato, observando sempre o disposto sobre o tema.